Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027613-89.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.210,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MADALENA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

OAB/MT 25213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MADALENA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2025, 13:17

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:56

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:20

Juntada de Alvará

25/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2025, 13:17

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:57

Sentença

•20/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:56

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:20

Juntada de Alvará

25/08/2025, 13:01

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:58

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2025, 02:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/12/2024, 14:23

Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 12:44

Expedição de Ofício de RPV

18/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2024, 10:03

Juntada de Certidão

09/03/2024, 10:03

Processo Reativado

09/03/2024, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de MADALENA LOPES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:30

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:41

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2023, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 17:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1027613-89.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: MADALENA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Síntese. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MADALENA LOPES DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 2. Atos processuais/ordinatórios/etc... Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação, ficando fixado prazo de 30 dias à apresentação da contestação. Cite(m)-se a requerida para apresentação de defesa no prazo de 30 dias úteis (art. 335 c/c 183 do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 e 389, ambos do CPC). Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pela requerida, com preliminares ou defesa indireta (art. 337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à requerente para a réplica em 15 (quinze) dias. Caso a parte Ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). Por força do que prescreve o artigo 9º da Lei n. 12.153/09, fica a encargo da requerida apresentar todos os documentos necessários à resolução da lide, desde que não se trate de documento cuja posse seja exclusiva da parte requerente ou de terceiro. Cite-se e intime-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 18:35

Despacho

•27/07/2025, 22:28

Despacho

•27/07/2025, 22:28

Decisão

•07/08/2024, 18:46

Decisão

•07/08/2024, 18:46

Decisão

•22/05/2024, 17:08

Decisão

•22/05/2024, 17:08

Cumprimento de sentença

•17/02/2024, 18:28

Sentença

•30/08/2023, 17:41

Despacho

•06/06/2023, 20:12