Execução Fiscal 0002049-86.2008.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 71.375,11

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BOFI

OAB/MT 24195·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES

OAB/MT 9792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HILMAR ARRABAL

CPF

Reu

VALDIR ANTAO BUCCO

CPF

Reu

PEDRO MISSIO DAPONT

CPF

Reu

OLIVIO ELLER FILHO

CPF

Reu

COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA

CNPJ

Reu

AMANCIO ANTUNES MARQUES

CPF

Reu

LOURENCO DAL SOCHIO

CPF

Reu

JOAO MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ITAMAR JOSE MORATELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 14:01

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AMANCIO ANTUNES MARQUES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:35

Todas as movimentações(308)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 14:01

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/07/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 07:04

Sentença

•17/03/2025, 07:04

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AMANCIO ANTUNES MARQUES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:53

Juntada de Alvará

16/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO MISSIO DAPONT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de LOURENCO DAL SOCHIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE MORATELLI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de VALDIR ANTAO BUCCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de HILMAR ARRABAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de JOAO MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de AMANCIO ANTUNES MARQUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002049-86.2008.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA, AMANCIO ANTUNES MARQUES, JOAO MESSIAS DE OLIVEIRA, VALDIR ANTAO BUCCO, HILMAR ARRABAL, OLIVIO ELLER FILHO, ITAMAR JOSE MORATELLI, LOURENCO DAL SOCHIO, PEDRO MISSIO DAPONT Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 46354935 - Pág. 130/133 determinou o prosseguimento da execução apenas quanto aos executados COOP INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA BRACO SUL LTDA e AMANCIO ANTUNES MARQUES, e julgou extinto o crédito quanto aos demais, considerando que operou-se a prescrição. Todavia, ainda remanesce pendências em nome do peticionante OLIVIO ELLER FILHO, conforme informou ao ID 92485773 e 49673196. Assim, por constar no ID 43516976 - Pág. 4 bloqueio de valores, proceda-se com o desbloqueio. No mais, EXPEÇA-SE ofício à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que faça a exclusão dos débitos cobrados nestes autos em relação a OLIVIO ELLER FILHO e os demais exequentes excluídos, conforme sentença de ID 46354935 - Pág. 130/133. Após, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 dias, dar real andamento aos autos, requerendo o que entender de direito, especificando os pedidos e justificando a pertinência de cada um deles, sob pena de extinção. Serve a presente decisão como ofício. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 07:16

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:46

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:00

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE MORATELLI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 19:07

Publicado Intimação em 10/02/2021.

12/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

11/02/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 02:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 20:17

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2011, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2010, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2010, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

19/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

30/11/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/11/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2009, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2009, 01:29

Juntada (Juntada)

27/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2008, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2008, 00:56

Despacho (Despacho)

08/10/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2008, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2008, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/09/2008, 01:08

Decisão

•07/06/2023, 07:16

Documento de comprovação

•15/08/2022, 11:23

Despacho

•09/05/2022, 09:24

Decisão

•07/12/2021, 01:00