Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000523-70.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SIDNEY

Terceiro

CB RONISON

Terceiro

RAMIRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SIDNEY

Terceiro

CB RONISON

Terceiro

RAMIRES

Terceiro

CALDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEY EDUARDO LOBO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONISON ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBISON RAMIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CALDAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:18

Juntada de Ofício

23/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 24/01/2026

17/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de ciência

24/01/2026, 15:52

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:50

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 20:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/10/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:18

Juntada de Ofício

23/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 24/01/2026

17/04/2026, 14:56

Documentos

Ciência

•24/01/2026, 15:52

Sentença

•16/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de ciência

24/01/2026, 15:52

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:50

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 20:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/10/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:14

Declarada incompetência

01/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:14

Juntada de Termo de audiência

01/10/2025, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/10/2025 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

01/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:54

Juntada de Ofício

23/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:39

Expedição de Mandado

23/07/2025, 07:33

Recebidos os autos

21/07/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/10/2025 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

21/07/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 21:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:33

Juntada de Certidão

21/12/2024, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

21/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:12

Expedição de Mandado

03/10/2024, 14:37

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:34

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 12:43

Expedição de Mandado

28/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/02/2025 16:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/08/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/10/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

06/10/2023, 08:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/10/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

06/10/2023, 08:21

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:45

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 09:48

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 17:46

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:30

Juntada de Ofício

05/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 12:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000523-70.2023.8.11.0013.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ANDERSON CLEI DIAS DA SILVA Vistos. DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/10/2023 às 15hs a ser realizada através da plataforma Teams. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ1ZmYwYjUtZDAyNS00NTA4LWE4NGYtNGU2YWI3OGI3YTQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d CITE-SE e INTIMEM-SE para interrogatório e as testemunha arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Caso as partes, perito(a) e/ou testemunhas não tenham condições de acessar o Sistema devem se dirigir à Sala de Audiência da 1ª Vara desta Comarca. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/10/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

07/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de denúncia

09/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

02/03/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo de declarações

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de termo

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 17:51

Audiência preliminar designada em/para 20/03/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

02/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 17:51

Sentença

•16/01/2026, 18:50

Manifestação

•08/10/2025, 16:16

Decisão

•01/10/2025, 16:14

Decisão

•01/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:54

Decisão

•18/07/2025, 19:08

Decisão

•23/05/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2024, 14:15

Despacho

•07/06/2023, 09:25