Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003247-52.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ANA LUCIA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

15/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 19:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:19

Documentos

Manifestação

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

15/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 19:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 06/10/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

06/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:46

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:46

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado

05/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE FREITAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 09:51

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003247-52.2020.8.11.0013.. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ANA LUCIA DE FREITAS Vistos. DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/10/2023 às 13hs a ser realizada através da plataforma Teams. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZjM2MwZTMtOGFhYi00YzIyLWIwMzItODkyMmM4YmQ1Y2Nm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d CITE-SE e INTIMEM-SE para interrogatório e as testemunha arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Caso as partes, perito(a) e/ou testemunhas não tenham condições de acessar o Sistema devem se dirigir à Sala de Audiência da 1ª Vara desta Comarca. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/10/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

07/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

17/01/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:06

Expedição de Mandado

12/01/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:51

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2022, 09:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:59

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:52

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:47

Homologada a Transação Penal

02/06/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:53

Juntada de Termo de audiência

25/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE FREITAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 27/01/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

08/11/2021, 18:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:08

Processo Desarquivado

04/11/2021, 13:28

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:28

Recebidos os autos

08/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 11:27

Decisão

•06/08/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2023, 09:20

Sentença

•07/06/2022, 09:01

Sentença

•02/06/2022, 18:47

Despacho

•08/10/2020, 13:27