Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003180-53.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TEN PM MARIO

Terceiro

CAP PM MARIO

Terceiro

ARTUR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TEN PM MARIO

Terceiro

CAP PM MARIO

Terceiro

ARTUR

Terceiro

SD ARTUR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LEONEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FERNANDO LEONEL SOBRINHO SOUZA

CPF

Reu

GABRIEL LUCAS LOPES MARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTUR RODRIGUES MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 22:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:49

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:40

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:24

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 22:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 15/01/2025

Documentos

Manifestação

•14/01/2025, 19:11

Manifestação

•03/12/2024, 17:40

15/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:49

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:40

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 20:47

Recebidos os autos

29/11/2024, 20:47

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2024, 20:47

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

05/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 17:47

Juntada de Ofício

22/06/2023, 17:46

Expedição de Mandado

22/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003180-53.2021.8.11.0013.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: FERNANDO LEONEL SOBRINHO SOUZA Vistos. DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2023 às 15h30 ser realizada através da plataforma Teams. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGMxNGYtMzEwMi00OWNlLTkyZTUtOTAwOTM0ODIzMTZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d CITE-SE e INTIMEM-SE e a testemunha AMANDA arrolada pela Defensoria Pública. Caso as partes, perito(a) e/ou testemunhas não tenham condições de acessar o Sistema devem se dirigir à Sala de Audiência da 1ª Vara desta Comarca. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/07/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

07/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/11/2022 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

28/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 18:33

Expedição de Mandado

03/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:22

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 01:08

Recebidos os autos

11/12/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

11/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:56

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 18:21

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

08/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 18:29

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 02/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

02/09/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 07:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

21/06/2022, 16:40

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2022, 20:01

Audiência de Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

25/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:58

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 16:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/03/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

15/02/2022, 17:01

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:30

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:40

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:41

Audiência de Conciliação realizada em 10/12/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

10/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL SOBRINHO SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:00

Juntada de ofício

23/11/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:05

Recebidos os autos

20/10/2021, 08:03

Audiência Conciliação juizado designada para 10/12/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

20/10/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:02

Conclusos para despacho

20/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 27/08/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

27/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

19/08/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/07/2021, 15:56

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de denúncia

14/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 09:08

Sentença

•29/11/2024, 20:47

Sentença

•29/11/2024, 20:47

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•28/09/2023, 21:49

Despacho

•07/06/2023, 08:45

Decisão

•28/04/2023, 14:13

Despacho

•11/12/2022, 15:31

Despacho

•30/11/2022, 14:19

Despacho

•08/09/2022, 16:38

Despacho

•02/09/2022, 14:36

Todos os documentos(25)

Manifestação

•14/01/2025, 19:11

Manifestação

•03/12/2024, 17:40

Sentença

•29/11/2024, 20:47

Sentença

•29/11/2024, 20:47

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•28/09/2023, 21:49

Despacho

•07/06/2023, 08:45

Decisão

•28/04/2023, 14:13

Despacho

•11/12/2022, 15:31

Despacho

•30/11/2022, 14:19

Despacho

•08/09/2022, 16:38

Despacho

•02/09/2022, 14:36

Despacho

•13/06/2022, 13:42

Despacho

•24/02/2022, 17:37

Despacho

•18/02/2022, 14:09

Despacho

•09/02/2022, 15:48

Despacho

•04/02/2022, 18:04

Despacho

•04/02/2022, 16:25

Decisão

•10/12/2021, 14:41

Despacho

•20/10/2021, 08:02

Despacho

•27/08/2021, 15:12

Despacho

•14/07/2021, 14:49