Execução Fiscal 0000226-20.2010.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.728,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GS BAHIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

27/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de GS BAHIA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:35

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 18:39

Processo Desarquivado

14/05/2024, 18:38

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

27/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de GS BAHIA - ME em 14/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 09:08

Sentença

•20/05/2024, 09:08

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:35

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 18:39

Processo Desarquivado

14/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 10:43

Bens não localizados

01/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:07

Processo Desarquivado

01/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de GS BAHIA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:25

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 16:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000226-20.2010.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de GS BAHIA – ME, pessoa jurídica de direito privado igualmente qualificada. Extrai-se que a fazenda exequente pleiteia por nova suspensão do processo em vista da continuidade do processo de compensação do crédito tributário. Assim, comprovada a perpetuação do parcelamento administrativo outrora noticiado, DEFIRO o pedido formulado pela fazenda credora e SUSPENDO o presente executivo fiscal pelo prazo de um (01) ano, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa no distribuidor, devendo lá permanecerem até findo o prazo do sobrestamento, quando, então, a parte exequente DEVERÁ ser INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes para com o presente comando judicial, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE, desde logo, os presentes autos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 07 de junho de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:52

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:21

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

28/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:02

Juntada de Petição de expediente

10/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

10/08/2020, 18:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:00

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2018, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2013, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2011, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/10/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/03/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2010, 02:03

Decisão

•01/03/2024, 10:41

Decisão

•07/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:54

Despacho

•20/07/2021, 15:21

Despacho

•14/10/2020, 18:05