Execução de Título Judicial 0000536-84.2011.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000536-84.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

19/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA PENDLOSKI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BOLIVAR ALEJANDRO NOVOA ALMEIDA - Réu: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, verifico que houve a quitação do precatório expedido nos autos, conforme planilha de id. 80856697, que aponta a data de pagamento de todas as parcelas do acordo realizado. Assim sendo, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Não é caso de condenação em custas e despesas processuais, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.289/96; c/c art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/2001. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Terra Nova do Norte/MT, 5 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000536-84.2011.8.11.0085 -

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 17:52

Certidão

•28/03/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BOLIVAR ALEJANDRO NOVOA ALMEIDA - Réu: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, verifico que houve a quitação do precatório expedido nos autos, conforme planilha de id. 80856697, que aponta a data de pagamento de todas as parcelas do acordo realizado. Assim sendo, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Não é caso de condenação em custas e despesas processuais, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.289/96; c/c art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/2001. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Terra Nova do Norte/MT, 5 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000536-84.2011.8.11.0085 -

08/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA PENDLOSKI em 03/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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