Execução Fiscal 0001012-35.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.335,14

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL JERÔNIMO SANTOS

OAB/MT 13389·CPF·Representa: Réu

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CANDIDO SIMIONATTO

Terceiro

SIMIONATTO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

CANDIDO SIMIONATTO

CPF

Reu

JORAIDO SIMIONATTO

CPF

Reu

CLARI SIMIONATTO

CPF

Reu

JUVELINO SIMIONATO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 12:17

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(251)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 12:17

Decisão

•09/05/2026, 12:17

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legal

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09/05/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 12:17

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:14

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:30

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:04

Processo correicionado

04/09/2025, 15:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:45

Processo em correição

04/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:36

Expedição de Mandado

07/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2024, 14:51

Expedição de Informações

17/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JUVELINO SIMIONATO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JUVELINO SIMIONATO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de JUVELINO SIMIONATO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de JUVELINO SIMIONATO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA INFORMÁ-LO (A) SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO REFIS MUNICIPAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. OS CONTRIBUINTES INTERESSADOS EM FAZER A NEGOCIAÇÃO, PODERÃO COMPARECER DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 17H NA PREFEITURA MUNICIPAL OU NO FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA, DAS 12 ÀS 19H, A PARTIR DO DIA 10/05/2023. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL [email protected] OU DO NÚMERO (66) 3566-8300, E 66 3566 1531 – FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA - CEJUSC.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:18

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:24

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de CANDIDO SIMIONATTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de JUVELINO SIMIONATO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de SIMIONATTO E CIA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de CLARI SIMIONATTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de RAFAEL JERÔNIMO SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:00

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:54

Recebidos os autos

15/02/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 11:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2021, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 00:11

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2020, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2020, 03:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/01/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:07

Admissão (Decisao->Admissao)

04/04/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 01:29

Despacho

•24/02/2026, 11:57

Despacho

•24/02/2026, 11:57

Despacho

•20/10/2025, 17:04

Despacho

•20/10/2025, 17:04

Decisão

•18/03/2025, 14:36

Decisão

•18/03/2025, 14:36

Decisão

•19/04/2024, 13:54

Decisão

•19/04/2024, 13:54

Decisão

•26/10/2023, 18:28

Decisão

•06/12/2022, 10:18

Decisão

•01/06/2022, 18:12

Despacho

•30/07/2021, 15:11