Execução Fiscal 0001820-63.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.378,03

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR

OAB/MT 7191·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

OAB/MT 11866·CPF·Representa: Réu

DIMAS SIMOES FRANCO NETO

OAB/MT 13594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

A O GOTARDO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de Antonio Oltramari Gotardo em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 18:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 17:19

Decisão

•25/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de Antonio Oltramari Gotardo em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 18:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de Antonio Oltramari Gotardo em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:22

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de Antonio Oltramari Gotardo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001820-63.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: A O GOTARDO & CIA LTDA, ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 117436477 e 117436478), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado

14/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 09:25

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 17:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:49

Decorrido prazo de Antonio Oltramari Gotardo em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:14

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de documento de identificação

02/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:57

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:57

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2020, 02:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2020, 02:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2020, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/01/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/07/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/10/2016, 01:03

Decisão

•07/06/2021, 09:25

Decisão

•17/05/2021, 13:46

Decisão

•24/03/2021, 17:10

Despacho

•10/03/2021, 18:53

Despacho

•18/11/2020, 15:41

Despacho

•02/09/2020, 14:13