Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004925-33.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

RITA DA ROCHA

Autor

ERISSON DA ROCHA ROBERTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS CONEJO

OAB/MT 13056·CPF·Representa: Autor

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO

OAB/MT 11436·CPF·Representa: Autor

CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI

OAB/MT 8239·CPF·Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

HERMES TESEU BISPO FREIRE JUNIOR

OAB/MT 20111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS CARLOS CONEJO

OAB/MT 13056·CPF·Representa: Autor

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO

OAB/MT 11436·CPF·Representa: Autor

CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI

OAB/MT 8239·CPF·Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

HERMES TESEU BISPO FREIRE JUNIOR

OAB/MT 20111·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:50

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

25/11/2025, 21:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:45

Processo correicionado

17/09/2025, 14:45

Processo em correição

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de ERISSON DA ROCHA ROBERTO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(528)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:50

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:04

Decisão

•16/03/2026, 13:04

16/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

25/11/2025, 21:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:45

Processo correicionado

17/09/2025, 14:45

Processo em correição

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de ERISSON DA ROCHA ROBERTO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

05/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2024, 08:40

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/04/2024, 09:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de RITA DA ROCHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:42

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:47

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de RITA DA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004925-33.2009.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a requerida para dar andamento ao feito ante o decurso de prazo requerido. Primavera do Leste, 7 de junho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:12

Juntada de intimação

11/08/2022, 13:31

Juntada de acórdão

11/08/2022, 13:31

Juntada de intimação

11/08/2022, 13:31

Juntada de intimação

11/08/2022, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 13:31

Juntada de distribuição de processos digitalizados

11/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de HERMES TESEU BISPO FREIRE JUNIOR em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:26

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:35

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 18:33

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/04/2022, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

29/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

29/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/10/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

12/09/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2017, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/12/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/12/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2016, 00:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/01/2015, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo)

11/07/2014, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2014, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2014, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2014, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:37

Despacho (Despacho)

13/08/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/07/2012, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/07/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

27/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/09/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

21/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

30/06/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:07

Juntada (Juntada)

08/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

17/05/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 02:27

Juntada (Juntada)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2011, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/04/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/09/2010, 01:09

Despacho (Despacho)

14/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/02/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2010, 01:02

Juntada (Juntada de Oficio)

20/01/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2009, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/09/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:40

Despacho (Despacho)

25/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/09/2009, 02:01

Despacho (Despacho)

21/09/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/09/2009, 01:54

Juntada (Juntada)

09/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2009, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2009, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 01:43

Despacho (Despacho)

12/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/08/2009, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/08/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/08/2009, 01:42

Outros documentos

•28/07/2025, 15:22

Outros documentos

•28/07/2025, 15:21

Sentença

•10/06/2025, 11:54

Sentença

•10/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 13:21

Decisão

•16/10/2024, 13:21

Cumprimento de sentença

•23/04/2024, 09:34

Decisão

•26/03/2024, 14:00

Decisão

•26/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:47

Despacho

•23/10/2023, 14:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/03/2026, 13:04

Decisão

•16/03/2026, 13:04

Outros documentos

•28/07/2025, 15:22

Outros documentos

•28/07/2025, 15:21

Sentença

•10/06/2025, 11:54

Sentença

•10/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 13:21

Decisão

•16/10/2024, 13:21

Cumprimento de sentença

•23/04/2024, 09:34

Decisão

•26/03/2024, 14:00

Decisão

•26/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:47

Despacho

•23/10/2023, 14:37

Documento de comprovação

•16/07/2023, 10:28

Documento de comprovação

•16/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:36

Acórdão

•05/04/2022, 15:44

Acórdão

•03/02/2022, 18:31