Reintegração / Manutenção de Posse 0010136-04.2010.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0010136-04.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010136-04.2010.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: PEDRO FERNANDES DA COSTA RECONVINDO: WILTON LEMOS MELO, NELSON RENATO LEMOS MELO Vistos. Considerando que o Dr. Carlos Roberto revogou as decisões anteriores que proferiu em razão de, por um lapso, terem sido proferidas após a sua declaração de suspeição, profiro nova decisão no mesmo sentido: 1 - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. 2 - Sem prejuízo, em igual prazo, as partes deverão se manifestar e requer o que de direito, sob pena de preclusão. 3 - Determino a exclusão da patrona SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR OAB-MT 3499, conforme solicitado na petição de id. 61006570. 4 – Decorrido o prazo para a suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371, certificando-se no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. 5 - Transcorrido o termo assinalado, remetam-se os autos físicos para o arquivo. 6- CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. 7 - CERTIFIQUE-SE quanto à correta autuação dos autos. 8 - Verifico que o feito encontra-se SUSPENSO desde 2017, por força da determinação proferida ao id. 60022302 – pág. 37, para julgamento em conjunto com os autos de nº 0025057-65.2010.8.11.0041, o que deverá ser mantido, caso não haja outros requerimentos. Cumpra-se CUIABÁ, 1 de junho de 2023. Adriana Sant'Anna Coningham Juiz(a) de Direito

08/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA COSTA em 23/01/2025 23:59

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de NELSON RENATO LEMOS MELO em 23/01/2025 23:59

Decorrido prazo de WILTON LEMOS MELO em 22/01/2025 23:59

Processo em correição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

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