Habilitação de Crédito 0012228-76.2015.8.11.0041 - TJMT

Habilitação de Crédito 0012228-76.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0012228-76.2015.8.11.0041 Habilitação de crédito Visto. A administradora judicial nomeados nos autos do processo de falência da TUT TRANSPORTES LTDA. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em síntese, que a sentença proferida nos autos, Id 104130665, incorreu em erro material ao indicar a limitação na classe trabalhista a 150 salários mínimos, com base no salário mínimo vigente em ano equivocado. Requereu assim o provimento do recurso para que o equívoco apontado seja sanado. Manifestação do credor pelo provimento do recurso.[1] Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, tendo em vista subsistir os requisitos legais para a sua admissibilidade e exame (CPC– art. 1.023). Em relação às alegações do embargante, verifico que, de fato, razão lhe assiste, pois, a decisão reproduziu o erro material indicado pela administradora judicial em seu parecer final. Portanto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para corrigir o equívoco apontado no decisium, para fazer constar na decisão a seguinte redação na parte dispositiva: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que a administradora judicial proceda à inclusão do crédito de IZAIAS PEREIRA PINHEIRO no quadro de credores da massa falida, no valor total de R$ $ 228.741,74 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) na classe trabalhista e o de R$ 63.741,74 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos) na classe quirografária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. [1] Id 106136277

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:34

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 13:34

Sentença

•22/11/2022, 07:18

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(199)