Usucapião 0026603-29.2008.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 0026603-29.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026603-29.2008.8.11.0041.. AUTOR: ELOISIO DE SOUZA ANDRADE, MARIA CARVALHO DE ANDRADE REU: LUIZ CARLOS PAGANI, ERONDINA GARCIA PAGANI, CLAIR MORAZ DE SOUZA, NORIVAL CALISTROLEFE, ADERSON BARBOSA VIEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA, JESULINO RODRIGUES DA CRUZ, MIGUEL GOMES, ADOLFO VOLOSZIN, ANTONIO CEZAR DOS SANTOS, REUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que o Dr. Carlos Roberto revogou as decisões anteriores que proferiu em razão de, por um lapso, terem sido proferidas após a sua declaração de suspeição, profiro nova decisão no mesmo sentido: 1 – Ante a informação ao id.78544995 do falecimento do autor ELOISIO DE SOUZA ANDRADE, o processo deve ser suspenso, como determina o art. 313, I do CPC, senão vejamos: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.(grifei) 1. Desta forma, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 90 dias, para que o espólio ou herdeiros se habilitem nos autos. 2. INTIMEM-SE os herdeiros do espólio de ELOISIO DE SOUZA ANDRADE para se habilitarem no feito no prazo supra. 3. INTIMEM-SE os demais autores da ação, via DJE, acerca desta decisão. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. 5 - Sem prejuízo, em igual prazo, as partes deverão se manifestar e requer o que de direito, sob pena de preclusão. 6 - Decorrido o prazo para a suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371, certificando-se no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. 7 - Transcorrido o termo assinalado, remetam-se os autos físicos para o arquivo. 8- CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. 9 - CERTIFIQUE-SE quanto à correta autuação dos autos, após, conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 1 de junho de 2023. Adriana Sant'Anna Coningham Juiz(a) de Direito

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(51)

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47709074

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE ANDRADE em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAGANI em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ERONDINA GARCIA PAGANI em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de CLAIR MORAZ DE SOUZA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de NORIVAL CALISTROLEFE em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA VIEIRA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59

Todas as movimentações(622)

Todos os documentos(24)