Agravo em Recurso Especial 0028275-88.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUIS FERNANDO VICENTINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI

OAB/MT 7645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508569/2025

04/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 508569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:00

Conheço do agravo de LUIS FERNANDO VICENTINI para não conhecer do Recurso Especial

02/06/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480763/2025

28/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 480763/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2025, 08:56

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508569/2025

04/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 508569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

04/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:00

Conheço do agravo de LUIS FERNANDO VICENTINI para não conhecer do Recurso Especial

02/06/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480763/2025

28/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 480763/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

27/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 23:55

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 19:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/05/2025, 21:08

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:06

Despacho

•12/05/2025, 21:06

Acórdão

•12/05/2025, 21:06

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 21:06

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 21:06

Decisão

•12/05/2025, 21:06