Procedimento Comum Cível 0055110-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELINA PADILHA FERNANDES

CPF

Autor

AGUINALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ADONAI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO COSTA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE MORIZZO NASCIMENTO

OAB/MT 26476·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 5475·CPF·Representa: Autor

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Réu

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

VAGNER SOARES SULAS

OAB/MT 8455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de intimação de pauta

08/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:10

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:19

Todas as movimentações(239)

Juntada de intimação de pauta

08/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 11:03

Acórdão

•06/06/2025, 15:39

11/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:10

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/07/2024, 17:29

Juntada de despacho

31/07/2024, 17:29

Juntada de intimação

31/07/2024, 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 17:29

Processo Reativado

31/07/2024, 17:29

Devolvidos os autos

31/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 08:01

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 18:18

Processo Reativado

20/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de ADONAI TRANSPORTES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2024, 23:22

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2023, 11:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto. INTIME-SE o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestar-se no feito. Em seguida, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA FERNANDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA FERNANDES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:14

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 18:09

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:32

Determinado o arquivamento

29/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de ADONAI TRANSPORTES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de ADONAI TRANSPORTES LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:50

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022, 19:02

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/04/2022, 06:15

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 20:53

Processo Desarquivado

09/11/2021, 04:00

Arquivado Provisoriamente

28/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de ELINA PADILHA FERNANDES em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 13:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/04/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

01/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada)

30/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

13/12/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada)

02/02/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

02/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 01:29

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:24

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/10/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

15/09/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

09/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

20/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 01:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:12

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

15/02/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/11/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/11/2015, 01:33

Despacho

•24/01/2025, 13:50

Sentença

•05/11/2024, 18:19

Sentença

•05/11/2024, 18:19

Despacho

•31/07/2024, 17:15

Documento de comprovação

•26/01/2024, 15:40

Recurso de sentença

•22/01/2024, 23:22

Documento de comprovação

•22/01/2024, 23:22

Despacho

•24/11/2023, 15:55

Despacho

•07/06/2023, 13:49

Outros documentos

•08/08/2022, 18:09

Decisão

•29/07/2022, 18:32

Sentença

•05/04/2022, 06:15