Execução Fiscal 1000498-17.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 941.449,31

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 09:51

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

14/06/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 09:51

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:15

Sentença

•23/01/2026, 15:15

27/01/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

14/06/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/05/2025, 15:47

Processo Desarquivado

30/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 14:20

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 05:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 14:52

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 19:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 05:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:24

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000498-17.2021.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a recuperação judicial da empresa executada, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2021, 21:17

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 21:16

Despacho

•09/06/2025, 14:38

Despacho

•09/06/2025, 14:38

Sentença

•20/05/2025, 14:07

Sentença

•20/05/2025, 14:07

Decisão

•31/10/2024, 05:45

Decisão

•31/10/2024, 05:45

Despacho

•07/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:13

Decisão

•04/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:33

Decisão

•22/03/2021, 14:41