Execução Fiscal 0000407-34.2013.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 0000407-34.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:55

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 19:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

15/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de GILSON GREGORIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:44

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILSON GREGORIO Processo n. 0000407-34.2013.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Oportunizada manifestação da parte embargada, ao qual quedou-se inerte. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso de embargos de declaração. Compulsando o processo, verifica-se que o débito foi adimplido em 18/02/2020, sendo a citação realizada em 19/10/2020. Assim, denota-se que o pagamento se deu na esfera administrativa, antes da cientificação da parte executada acerca do ajuizamento do executivo fiscal. Ante o exposto, este Juízo CONHECE e ACOLHE os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Destarte, apurado o vício, passa a sentença lançada a conter o seguinte: "Trata-se de execução fiscal. A parte exequente informa a quitação do débito. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que a parte executada adimpliu com o débito exequendo. Posto isso, EXTINGUE-SE a presente execução, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Tendo em vista que o pagamento deu-se antes da citação, não há que se falar em condenação em custas processuais. Honorários adimplidos administrativamente. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito" RESTITUA-SE o prazo recursal, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:13

Sentença

•21/11/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILSON GREGORIO Processo n. 0000407-34.2013.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Oportunizada manifestação da parte embargada, ao qual quedou-se inerte. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso de embargos de declaração. Compulsando o processo, verifica-se que o débito foi adimplido em 18/02/2020, sendo a citação realizada em 19/10/2020. Assim, denota-se que o pagamento se deu na esfera administrativa, antes da cientificação da parte executada acerca do ajuizamento do executivo fiscal. Ante o exposto, este Juízo CONHECE e ACOLHE os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Destarte, apurado o vício, passa a sentença lançada a conter o seguinte: "Trata-se de execução fiscal. A parte exequente informa a quitação do débito. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que a parte executada adimpliu com o débito exequendo. Posto isso, EXTINGUE-SE a presente execução, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Tendo em vista que o pagamento deu-se antes da citação, não há que se falar em condenação em custas processuais. Honorários adimplidos administrativamente. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito" RESTITUA-SE o prazo recursal, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON GREGORIO em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(88)