Execução Fiscal 0002005-23.2013.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 0002005-23.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS GIORDANI LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:44

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS GIORDANI LTDA - ME, DELCI VERONICA GIORDANI, ADELIR GIORDANI Processo n. 0002005-23.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:12

Despacho

•05/10/2022, 11:29

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Partes do Processo(24)