Execução Fiscal 0008513-26.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0008513-26.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2023

17/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de L P ANDRADE - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:27

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0008513-26.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, L P ANDRADE - ME Conforme se infere, vislumbra-se que a requerente recebeu o pagamento do débito reclamado nos autos, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento a parte requerida de custas e despesas processuais, na forma da Lei Estadual nº. 7.603/2001. Preclusa as vias recursais, determino o imediato arquivamento dos autos. P. R. I. C. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:24

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:24

Decisão

•28/04/2021, 10:35

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de L P ANDRADE - ME em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)