Agravo em Recurso Especial 0016918-48.2015.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RONALDO ANTUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDILSON SOARES DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUMBERTO MORAIS GOMES

OAB/MT 22449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/09/2021, 09:01

Transitado em Julgado em 09/09/2021

13/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790801/2021

01/09/2021, 17:31

Protocolizada Petição 790801/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

01/09/2021, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

30/08/2021, 14:50

Não conhecido o recurso de RONALDO ANTUNES

30/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2021, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2021, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/08/2021, 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/08/2021, 19:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 14:50