Execução Fiscal 0021073-97.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0021073-97.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 04/07/2023

17/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MACHADO LIMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de KALIL CHUCHENE FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de DARIO BADOTTI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:35

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021073-97.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, DARIO BADOTTI, RICARDO LUIZ MACHADO LIMA, KALIL CHUCHENE FILHO Conforme se infere, vislumbra-se que a requerente recebeu o pagamento do débito reclamado nos autos, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento a parte requerida de custas e despesas processuais, na forma da Lei Estadual nº. 7.603/2001. Preclusa as vias recursais, determino o imediato arquivamento dos autos. P. R. I. C. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:25

Decisão

•05/11/2022, 11:12

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MACHADO LIMA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KALIL CHUCHENE FILHO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARIO BADOTTI em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)