Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000041-79.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ARLINDO DONATT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE GALLI

OAB/RS 82360·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ZANDONADI

OAB/MT 5319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ARLINDO DONATT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48823563

29/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48823563

29/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:26

Decisão

•14/04/2026, 16:26

16/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:14

Juntada de Ofício

07/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:47

Juntada de Ofício de Precatório

30/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 16:35

Processo Desarquivado

04/08/2025, 16:35

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 08:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de ARLINDO DONATT em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 19/08/2024

09/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARLINDO DONATT em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:28

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:46

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 06:15

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para apresentar memoriais escritos, no prazo de 15 dias. DHIEGO GUSTAVO MEDRADO Gestor(a) de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

10/11/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de ARLINDO DONATT em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 20:59

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:42

Processo Desarquivado

18/04/2022, 13:34

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:20

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de ARLINDO DONATT em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de ARLINDO DONATT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de SIMONE GALLI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:34

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 17/06/2020 16:00 2ª VARA CÍVEL DE CANARANA.

03/04/2020, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2020, 11:03

Conclusos para decisão

17/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/03/2020, 13:18

Publicado Intimação em 09/03/2020.

10/03/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição

03/03/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2020, 14:50

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 14:13

Decisão

•06/08/2025, 16:01

Cumprimento de sentença

•31/07/2025, 08:52

Cumprimento de sentença

•31/07/2025, 08:51

Sentença

•02/07/2024, 18:59

Decisão

•01/06/2023, 19:35

Despacho

•09/06/2022, 14:19

Despacho

•08/05/2020, 15:25

Despacho

•27/04/2020, 17:03

Decisão

•03/04/2020, 11:03

Decisão

•04/02/2020, 14:50