Apelação Cível 1001129-65.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.911,17

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LEITE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

WERNER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/10/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de WERNER & CIA LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/10/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 19/09/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 15:23

Despacho

•11/03/2024, 10:23

20/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de WERNER & CIA LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de WERNER & CIA LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

28/02/2024, 22:47

Juntada de Certidão

28/02/2024, 22:47

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 10:31

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:19

Recurso de sentença

•03/08/2023, 09:37

Sentença

•07/06/2023, 14:39

Despacho

•15/09/2022, 12:36

Despacho

•06/07/2022, 17:09

Decisão

•07/06/2022, 07:10

Despacho

•17/03/2021, 14:03

Despacho

•29/01/2021, 11:38

Despacho

•23/03/2020, 15:03

Despacho

•18/10/2019, 14:45

Ato ordinatório

•31/07/2019, 07:34

Despacho

•18/03/2019, 18:27