—

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001598-62.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de negativa de propriedade ajuizada por PAULO RENATO COUTO RODRIGUES em face DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, o autor requereu a desistência da ação (Id n. 35378303). O requerido, embora intimado, não apresentou manifestação acerca do pedido de desistência. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que a requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte requerente, contudo, SUSPENDE-SE a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 02 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito