Procedimento Comum Cível 1005929-64.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2018

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MARIO FUZARO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON CARLOTT

OAB/MT 6679·CPF·Representa: Autor

ENOQUES VITORINO DA SILVA

OAB/MT 15210·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIO FUZARO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM SINOP/MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO FUZARO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIO FUZARO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

03/09/2024, 17:30

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MARIO FUZARO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIO FUZARO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Despacho

•30/08/2024, 15:46

03/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

03/09/2024, 17:30

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:50

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente

29/07/2023, 17:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 14974

28/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso ordinário

19/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005929-64.2018.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIO FUZARO VISTOS. INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 50892845 alegando, omissão, uma vez que não foi houve determinação de devolução dos valores recebidos em face da tutela antecipada revogada. Pois bem. Analisando os requisitos do artigo 1.022 do CPC, verifico que os mesmos se encontram presentes, vez que a r. sentença deixou de determinar que a parte autora promovesse a devolução dos valores recebidos em face da tutela antecipada revogada. Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para determinar a devolução dos valores recebidos pela parte autora em virtude do deferimento da tutela antecipada de urgência posteriormente revogada, a qual deverá ser restituída observando-se o disposto no tema 692/STJ. Atento à orientação contida no Ofício-Circular nº 18/2023/GAB/CGJ (CIA n. 0017253-18.2023.8.11.0000), promova, a secretaria do Juízo, com o lançamento do movimento que se amolda ao caso dos autos, inserido na hierarquia 14974 (levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento). Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:30

Processo Desarquivado

06/06/2023, 16:30

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 18:47

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:18

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:28

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

14/02/2022, 09:24

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:28

Processo Desarquivado

21/09/2021, 09:23

Arquivado Provisoriamente

24/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:56

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:39

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

12/03/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2020, 08:18

Processo Desarquivado

25/05/2020, 02:01

Arquivado Provisoramente

27/10/2019, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:01

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:23

Decorrido prazo de MARIO FUZARO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/09/2019, 18:58

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 18:58

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2019, 21:22

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 10:28

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 20:31

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:22

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/04/2019, 10:23

Publicado Intimação em 28/03/2019.

29/03/2019, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de contestação

16/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de resposta

16/01/2019, 11:35

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 13:11

Publicado Intimação em 31/10/2018.

12/11/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:19

Concedida a Medida Liminar

25/10/2018, 10:25

Conclusos para decisão

17/10/2018, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/10/2018, 14:03

Declarada incompetência

10/10/2018, 15:52

Conclusos para decisão

09/10/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:50

Sentença

•07/06/2023, 14:48

Decisão

•14/02/2022, 09:24

Sentença

•12/03/2021, 13:38

Decisão

•31/05/2019, 20:31

Decisão

•25/10/2018, 10:25

Decisão

•10/10/2018, 15:52