Execução Contra a Fazenda Pública 1014352-44.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 433.482,51

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47513769

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:25

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47513769

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 19:25

Sentença

•27/02/2026, 19:25

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 31/10/2025

10/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:29

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:09

Baixa Administrativa

15/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 23:09

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 23:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:25

Recebimento do CEJUSC.

21/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 18:28

Recebidos os autos.

08/11/2023, 18:28

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO PROCESSO N°: 1014352-44.2017.8.11.0041 (PJE 3). Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar os embargos, no prazo legal. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

06/07/2018, 07:21

Juntada de Petição de embargos à execução

25/06/2018, 15:04

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 02:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:17

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 16:56

Conclusos para decisão

10/05/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 14:36

Sentença

•15/09/2025, 23:09

Sentença

•15/09/2025, 23:09

Decisão

•22/11/2024, 18:04

Despacho

•17/04/2024, 15:32

Despacho

•17/04/2024, 15:32

Decisão

•03/11/2023, 14:38

Decisão

•07/06/2023, 14:30

Despacho

•28/02/2018, 16:34

Despacho

•23/05/2017, 16:56