Apelação / Remessa Necessária 1015790-76.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.513,97

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COORDENADOR DE BENEFICIOS DO INST DA PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP-PREVISINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DIAS GOUVEA

OAB/MT 27799·CPF·Representa: Réu

LETICIA LOPES BRIGHENTI

OAB/MT 26321·CPF·Representa: Réu

DONIZETE RUPOLO

OAB/MT 16028·CPF·Representa: Réu

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA

OAB/MT 19973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

COORDENADOR DE BENEFICIOS DO INST DA PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP-PREVISINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

FATIMA LUIZA MARCON

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2025, 12:53

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de FATIMA LUIZA MARCON em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de FATIMA LUIZA MARCON em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2025, 12:53

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de FATIMA LUIZA MARCON em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Documentos

Manifestação

•21/03/2025, 17:46

Acórdão

•21/03/2025, 09:42

25/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de FATIMA LUIZA MARCON em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP - CNPJ: 00.571.071/0001-44 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:54

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 11:54

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 10:46

Recurso de sentença

•18/09/2024, 12:40

Sentença

•28/08/2024, 08:03

Sentença

•28/08/2024, 08:03

Despacho

•02/04/2024, 17:23

Despacho

•02/04/2024, 17:23

Decisão

•07/06/2023, 14:31