Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1070143-45.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.833,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:01

Juntada de Alvará

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 22:00

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/04/2024, 17:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:01

Juntada de Alvará

11/06/2024, 15:00

Documentos

Outros documentos

•06/12/2022, 17:07

Sentença

•14/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 22:00

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/04/2024, 17:57

Processo Desarquivado

26/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de FREDERICO CANDIDO COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:44

Processo Desarquivado

07/12/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 00:44

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de FREDERICO CANDIDO COSTA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:27

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO CANDIDO COSTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:54

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2023, 10:04

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de julho de 2023

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 15:10

Juntada de petição

24/07/2023, 15:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:10

Juntada de acórdão

24/07/2023, 15:10

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/07/2023, 15:10

Devolvidos os autos

24/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:26

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1070143-45.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: FREDERICO CANDIDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu suste

17/04/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:09

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070143-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: FREDERICO CANDIDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado. Trata-se de cobrança na qual a parte autora objetiva a condenação do ESTADO DE MATO GROSSO ao pagamento do auxílio fardamento referente ao ano de 2016, 2017, 2018 e 2019. Passa-se à apreciação. I – PRESCRIÇÃO Segundo o disposto no artigo 1º do Decreto Fede

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de FREDERICO CANDIDO COSTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de contestação

18/12/2022, 10:32

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:07

Decisão

•14/04/2023, 17:44

Acórdão

•30/06/2023, 10:29

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2023, 10:04

Decisão

•31/08/2023, 10:40

Sentença

•08/11/2023, 16:49

Sentença

•06/05/2024, 22:00

Sentença

•06/05/2024, 22:00