Procedimento Comum Cível 1000263-41.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.958,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

JOSE VALDEMIR MACHADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARTENS

OAB/MT 5782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE VALDEMIR MACHADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:21

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:21

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 12:36

Decisão

•31/01/2024, 12:36

08/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:59

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000263-41.2019.8.11.0107.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): JOSE VALDEMIR MACHADO VISTOS. Na forma dos artigos 110, 313, § 2º, inciso II, e 687/692 do CPC, recebo o pedido de habilitação. Determino a intimação da autarquia para se pronunciar, no prazo de 05 dias, conforme determina o art. 690 do CPC. Não havendo impugnação, desde já fica deferida a habilitação dos herdeiros indicados, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao Sistema PJE. Na sequência, intime-se a parte interessada para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Havendo impugnação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, data automática no sistema. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 14:56

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 19/05/2022

19/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:50

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 08:04

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2021, 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.

30/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

03/04/2020, 06:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

10/09/2019, 20:55

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

27/08/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:48

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 17:18

Despacho

•16/03/2023, 11:44

Despacho

•20/09/2022, 17:11

Sentença

•04/02/2022, 15:57

Decisão

•28/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:00

Decisão

•24/04/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:58

Despacho

•06/06/2019, 16:48