Execução de Título Extrajudicial 1000292-76.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000292-76.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 10/07/2023

21/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de OLIDES MARIA STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ZOLMIR STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000292-76.2019.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA em desfavor de ADRIANE FATIMA STEFFENON, ZOLMIR STEFFENON, OLIDES MARIA STEFFENON, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 31632253 – págs. 01/03). A exequente devidamente intimada para manifestar acerca do cumprimento integral dos termos do acordo quedou-se inerte (evento n. 113939251). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 31632253 – págs. 01/03), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n 40047780). O exame do processo evidencia, ainda, que a exequente, devidamente intimada para manifestar-se acerca da liquidação da dívida, quedou-se inerte. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 7 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 15:25

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 15:25

Despacho

•17/12/2022, 18:10

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de OLIDES MARIA STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZOLMIR STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA STEFFENON em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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