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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EDERSON BARANOSCKI

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343734/2025

Protocolizada Petição 343734/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 167815/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0167815 - AgRg no AREsp 2730623 - Publicação prevista para 15/04/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de EDERSON BARANOSCKI, ALEXANDRE MATOS DA SILVA, EVA TEREZA CAVALHEIRO, JOSE CARLOS DA SILVA e DAVID EDSON RODRIGUES FORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 167815/2025 - AgRg no AREsp 2730623

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 167815/2025

Protocolizada Petição 167815/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90991/2025

Protocolizada Petição 90991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Todas as movimentações(30)

legal

Todos os documentos(36)