Execução Fiscal 1002853-54.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.296,71

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE

OAB/MT 26970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JULIAO CHACREIRO

ALCUNHA

SCAPIN & SCAPIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIANNI SCAPIN

CPF

Reu

JULIO CEZAR SCAPIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2026, 18:49

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:01

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de SCAPIN & SCAPIN LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de GIANNI SCAPIN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SCAPIN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2026, 18:49

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:01

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:01

Decisão

•08/07/2025, 18:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de SCAPIN & SCAPIN LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de GIANNI SCAPIN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SCAPIN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:46

Não conhecidos os embargos de declaração

08/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de GIANNI SCAPIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

17/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de GIANNI SCAPIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 14:48

Publicado Citação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:49

Expedição de Mandado

22/01/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de GIANNI SCAPIN em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SCAPIN em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de SCAPIN & SCAPIN LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 10:19

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002853-54.2019.8.11.0086 Vistos. Intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade de ID n. 119961954. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:48

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:24

Decisão

•08/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:24

Decisão

•18/01/2024, 16:33

Decisão

•18/01/2024, 16:33

Despacho

•07/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:11

Despacho

•07/01/2020, 14:48