Cumprimento de sentença 1002843-10.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CNPJ

Autor

CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CNPJ

Autor

CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

19/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:07

Expedição de Ofício de Precatório

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

19/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:07

Documentos

Ciência

•03/12/2025, 17:29

Decisão

•24/11/2025, 17:48

Expedição de Ofício de Precatório

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:47

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 22:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:06

Devolvidos os autos

25/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:41

Audiência de instrução realizada em/para 20/07/2023 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:41

Juntada de Ofício

12/06/2023, 09:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002843-10.2020.8.11.0010.. Vistos. Defiro o pedido de prova testemunhal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de julho de 2023 às 14h00min. As partes devem informar em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com a realizada virtual. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY3M2E1NWUtZWQ5ZS00NDEwLTgwZWEtMGNiOWJlOWQ1NjE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Intime-se a testemunha arrolada pelo requerido, considerando ser servidor público, aplicando-se, assim, o inciso III do § 4º do artigo 455 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MPE. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 20/07/2023 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

07/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 18:25

Suscitado Conflito de Competência

24/03/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2021, 18:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 20:15

Expedição de Intimação eletrônica.

08/12/2020, 20:14

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2020, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão

06/10/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 18:23

Decisão

•24/11/2025, 17:48

Decisão

•01/07/2025, 10:53

Decisão

•01/07/2025, 10:53

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•10/03/2025, 22:06

Decisão

•10/03/2025, 22:06

Resposta

•26/09/2024, 19:19

Acórdão

•26/09/2024, 13:55

Manifestação

•26/04/2024, 16:02

Decisão

•24/04/2024, 09:20

Recurso de sentença

•06/10/2023, 15:43

Sentença

•28/08/2023, 18:29

Despacho

•20/07/2023, 15:41

Todos os documentos(21)

Ciência

•03/12/2025, 17:29

Decisão

•24/11/2025, 17:48

Decisão

•24/11/2025, 17:48

Decisão

•01/07/2025, 10:53

Decisão

•01/07/2025, 10:53

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•10/03/2025, 22:06

Decisão

•10/03/2025, 22:06

Resposta

•26/09/2024, 19:19

Acórdão

•26/09/2024, 13:55

Manifestação

•26/04/2024, 16:02

Decisão

•24/04/2024, 09:20

Recurso de sentença

•06/10/2023, 15:43

Sentença

•28/08/2023, 18:29

Despacho

•20/07/2023, 15:41

Despacho

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•09/03/2023, 18:00

Expediente

•12/01/2022, 13:57

Decisão

•24/03/2021, 18:52

Decisão

•16/03/2021, 17:48

Decisão

•07/10/2020, 14:54