Procedimento Comum Cível 1036463-85.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

KESSY JONY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO AFFONSO DEL NERY

OAB/MT 6945·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de HUMBERTO AFFONSO DEL NERY em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:09

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de HUMBERTO AFFONSO DEL NERY em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:04

Decisão

•09/09/2025, 16:04

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:09

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 02:23

Juntada de

11/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 16:04

Expedido alvará de levantamento

09/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:27

Processo Reativado

23/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/01/2024, 14:21

Juntada de Alvará

13/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

31/10/2023, 22:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036463-85.2018.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AUTOR(A): KESSY JONY FERREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVA, proposta por Kessy Jony Ferreira da Silva em desfavor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, todos devidamente qualificado nos autos. Numa análise dos autos, verifica-se que a ré informou o depósito voluntário da quantia de R$ 3.316,44 (três mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) (Id. 102040615). A parte autora, por sua vez, veio aos autos e requereu a expedição de alvará judicial para transferência eletrônica dos valores na conta indicada (Id. 102438782). É o relatório. Decido. O processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez que os valores depositados, conforme comprovante de pagamento constante no Id. 102040618, serviram para adimplir o débito sub judice. Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu patrono para levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários informados na petição de Id. 102438782. Após, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Às providências necessárias. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 10:01

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:39

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

27/09/2022, 08:44

Juntada de decisão

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação

27/09/2022, 08:44

Juntada de agravo interno

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação

27/09/2022, 08:44

Juntada de contrarrazões

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de ementa

27/09/2022, 08:44

Juntada de acórdão

27/09/2022, 08:44

Juntada de acórdão

27/09/2022, 08:44

Juntada de recurso especial

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação

27/09/2022, 08:44

Juntada de contrarrazões

27/09/2022, 08:44

Juntada de decisão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de decisão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de intimação

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020, 09:06

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 17:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:23

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:09

Publicado Sentença em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2020, 09:26

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:16

Audiência conciliação realizada para 10/12 CEJUSC 10/12 CEJUSC.

10/12/2019, 14:23

Processo Desarquivado

09/12/2019, 02:05

Arquivado Provisoramente

27/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de KESSY JONY FERREIRA DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:01

Audiência Conciliação designada para 10/12/2019 11:28 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

02/07/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:35

Publicado Despacho em 05/11/2018.

12/11/2018, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:37

Conclusos para decisão

23/10/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 11:43

Despacho

•13/03/2025, 15:35

Despacho

•11/02/2025, 14:16

Despacho

•11/02/2025, 14:16

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•22/08/2023, 15:07

Sentença

•07/06/2023, 14:55

Outros documentos

•27/09/2022, 08:43

Outros documentos

•27/09/2022, 08:40

Decisão

•14/07/2022, 10:35

Decisão

•31/03/2021, 08:42

Outros documentos

•25/02/2021, 15:52

Acórdão

•05/02/2021, 16:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/09/2025, 16:04

Decisão

•09/09/2025, 16:04

Despacho

•13/03/2025, 15:35

Despacho

•11/02/2025, 14:16

Despacho

•11/02/2025, 14:16

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•22/08/2023, 15:07

Sentença

•07/06/2023, 14:55

Outros documentos

•27/09/2022, 08:43

Outros documentos

•27/09/2022, 08:40

Decisão

•14/07/2022, 10:35

Decisão

•31/03/2021, 08:42

Outros documentos

•25/02/2021, 15:52

Acórdão

•05/02/2021, 16:21

Acórdão

•05/02/2021, 15:36

Decisão

•06/11/2020, 10:46

Recurso de sentença

•15/06/2020, 08:30

Sentença

•22/05/2020, 15:27

Despacho

•28/06/2019, 16:59

Despacho

•30/10/2018, 14:37