Execução de Título Extrajudicial 0000066-56.1998.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/1998

Valor da Causa

R$ 88.042,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

OAB/MT 3968·CPF·Representa: Autor

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MT 12562·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/MT 14663·CPF·Representa: Réu

KADD HAEG MACIEL

OAB/MT 9766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAPIOCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Reu

ZILMAR MORENO CAMARCO

CPF

Reu

RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(494)

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:21

Despacho

•24/03/2026, 14:21

26/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:54

Bens não localizados

01/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 10:07

Expedição de Mandado

26/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 20:21

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 19:50

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Conclusos para decisão

22/06/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de alvará

19/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:01

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:38

Publicado Decisão em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 09:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/03/2024, 09:16

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2024, 09:01

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 15:51

Juntada de recibo (sisbajud)

05/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:48

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000066-56.1998.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAPIOCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA, ZILMAR MORENO CAMARCO VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:55

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 05/07/2022

07/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO RIBEIRO PRATA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de ZILMAR MORENO CAMARCO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de Tapioca Produtos Alimenticios Ltda. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:52

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:00

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de ALVARO CARVALHO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:06

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:23

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:03

Publicado Despacho em 11/12/2020.

12/12/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.

03/12/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 16:16

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:35

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de expediente

01/12/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:03

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:38

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2014, 00:21

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2011, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/05/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

11/05/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/10/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 01:35

Despacho (Despacho)

14/10/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

14/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2009, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/06/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/01/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2009, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2008, 01:50

Despacho (Despacho)

16/11/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/07/2008, 01:30

Despacho (Despacho)

01/07/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2007, 02:45

Despacho (Despacho)

24/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/02/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/02/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/06/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2006, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/02/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2005, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/03/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/02/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/12/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/08/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/08/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/08/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2004, 02:00

Juntada (Juntada)

29/07/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2004, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/03/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/03/2004, 02:02

Despacho (Despacho)

15/03/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2003, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2003, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/1999, 00:28

Requisição de Informações (Intimacao)

08/10/1999, 00:39

Despacho (Despacho)

08/10/1999, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

13/09/1999, 00:46

Movimento Legado (Andamento)

27/07/1999, 00:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/1998, 01:16

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•16/05/2025, 09:29

Decisão

•21/01/2025, 19:50

Decisão

•21/01/2025, 19:50

Decisão

•21/06/2024, 19:29

Decisão

•21/06/2024, 19:29

Decisão

•08/04/2024, 14:04

Decisão

•08/04/2024, 14:04

Decisão

•08/03/2024, 09:22

Decisão

•08/03/2024, 09:22

Decisão

•07/06/2023, 16:15

Sentença

•06/06/2022, 20:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 14:21

Despacho

•24/03/2026, 14:21

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•16/05/2025, 09:29

Decisão

•21/01/2025, 19:50

Decisão

•21/01/2025, 19:50

Decisão

•21/06/2024, 19:29

Decisão

•21/06/2024, 19:29

Decisão

•08/04/2024, 14:04

Decisão

•08/04/2024, 14:04

Decisão

•08/03/2024, 09:22

Decisão

•08/03/2024, 09:22

Decisão

•07/06/2023, 16:15

Sentença

•06/06/2022, 20:19

Despacho

•09/12/2020, 10:45