Execução Fiscal 0001766-19.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 76.045,11

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA BESKOW

CPF

Reu

GILBERTO BESKOW

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de REGINA BESKOW em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de GILBERTO BESKOW em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de REGINA BESKOW em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de GILBERTO BESKOW em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001766-19.2016.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, REGINA BESKOW, GILBERTO BESKOW Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001766-19.2016.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, REGINA BESKOW, GILBERTO BESKOW Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001766-19.2016.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, REGINA BESKOW, GILBERTO BESKOW Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de ATUAL COMERCIO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:24

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:22

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:19

Recebidos os autos

31/05/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

29/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2016, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 22:49

Despacho

•18/04/2023, 11:30