Execução Fiscal 0002574-76.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 197.377,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO STUKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Réu

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Réu

KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN

OAB/MT 21659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI

CPF

Reu

MARIO BAPTISTONE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 02/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:33

Decisão

•08/08/2025, 10:33

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:39

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 15:45

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:58

Bens não localizados

17/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:56

Juntada de Ofício

14/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:24

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:16

Conclusos para decisão

08/06/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002574-76.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI, MARIO BAPTISTONE VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 41842593, fls. 31, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 41842593, fls. 29-60. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:21

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 17:31

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:55

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:37

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARIO BAPTISTONE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:45

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DADALTO BAPTISTONI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:45

Decorrido prazo de ELLEN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:45

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:20

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:51

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:49

Conclusos para decisão

29/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/02/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/05/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2015, 01:39

Decisão

•17/05/2024, 13:58

Decisão

•17/05/2024, 13:58

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Despacho

•24/11/2023, 17:22

Despacho

•25/10/2023, 10:21

Decisão

•07/06/2023, 16:06

Despacho

•23/09/2021, 19:03

Despacho

•04/08/2021, 13:54

Decisão

•17/03/2021, 15:32

Despacho

•27/10/2020, 20:01