Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003029-85.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 8.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

AGENOR BARATELLI

CPF

Autor

VINICIUS ARRAUJO BARATELLI

CPF

Autor

LEANDRO BARATELLI

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AGENOR BARATELLI

CPF

Autor

VINICIUS ARRAUJO BARATELLI

CPF

Autor

LEANDRO BARATELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 19/04/2025

22/04/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de LEANDRO BARATELLI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:09

Juntada de Alvará

03/09/2024, 14:29

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:43

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 19/04/2025

22/04/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•19/04/2025, 17:04

Despacho

•22/09/2022, 18:06

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de LEANDRO BARATELLI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:09

Juntada de Alvará

03/09/2024, 14:29

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de VINICIUS ARRAUJO BARATELLI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:48

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de AGENOR BARATELLI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO BARATELLI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS ARRAUJO BARATELLI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:22

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 15:22

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 15:22

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de VINICIUS ARRAUJO BARATELLI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de AGENOR BARATELLI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de LEANDRO BARATELLI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, conforme informações oriundas do COREJ, as requisições (precatório/RPV) deverão ser expedidas constando um único beneficiário em cada requisição, exceto quando houver honorários contratuais destacados na forma do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994 e cessão parcial de crédito, sendo assim, se fará necessário expedir uma requisição para cada habilitado, diante disso, intimo o exequente para que decline o quantum que deverá constar em cada RPV(cota parte de cada herdeiro), sendo certo que dentre este valor deverá ser especificado o quantum correspondente aos juros e o valor atualizado monetariamente (especificadamente) para cada beneficiário, requerendo o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 7 de junho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGENOR BARATELLI em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de LEANDRO BARATELLI em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:03

Decorrido prazo de VINICIUS ARRAUJO BARATELLI em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:03

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:07

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:07

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de AGENOR BARATELLI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:48

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:36

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 23:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2018, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/08/2018, 01:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/08/2018, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/11/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:44

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

05/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 00:29

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

28/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 02:32

Audiência (Audiencia Realizada)

30/06/2015, 02:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/06/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

19/02/2015, 01:39

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

19/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2015, 02:14

Decisão

•11/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:54