Execução Fiscal 0003277-17.2009.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 197.690,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/05/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

19/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(411)

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/05/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

19/03/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 17:35

Sentença

•02/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 18:58

Expedição de Mandado

02/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003277-17.2009.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME, ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.36121130 - Pág. 77), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 36121130 - Pág. 82). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/01/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:54

Expedição de Mandado

10/01/2023, 13:18

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:21

Processo Desarquivado

19/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:19

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:19

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 14:29

Processo Desarquivado

03/08/2022, 10:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:01

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:02

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:18

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:21

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:39

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:46

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/12/2014, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2014, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2013, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/11/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2012, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

21/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2012, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2011, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

06/07/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/03/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/01/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2009, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2009, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2009, 02:05

Decisão

•08/04/2024, 15:22

Decisão

•08/04/2024, 15:22

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Decisão

•08/01/2024, 18:16

Decisão

•08/01/2024, 18:16

Decisão

•27/09/2023, 15:40

Decisão

•07/06/2023, 16:24

Despacho

•15/12/2022, 14:00

Decisão

•15/09/2022, 09:49

Decisão

•02/08/2022, 15:07

Despacho

•20/08/2021, 19:37

Despacho

•21/06/2021, 18:18

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Sentença

•02/12/2024, 17:35

Sentença

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Decisão

•08/04/2024, 15:22

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Despacho

•12/01/2024, 15:55

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