Execução Fiscal 0003887-14.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.664,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024

25/06/2024, 07:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:52

Sentença

•13/05/2024, 13:59

22/07/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024

25/06/2024, 07:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003887-14.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 40317958, fls. 65, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 40317958, fls. 73. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:55

Processo Desarquivado

06/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:31

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:31

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:57

Homologada a Transação

13/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:24

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:55

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:49

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:17

Processo Desarquivado

02/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de HELOIZIO OLIVEIRA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:18

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 18:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:48

Publicado Sentença em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:54

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:17

Homologada a Transação

03/05/2021, 22:17

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:43

Decorrido prazo de HELOIZIO OLIVEIRA SILVA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:07

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de expediente

01/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de expediente

01/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de expediente

01/10/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:43

Conclusos para decisão

28/09/2020, 14:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/03/2020, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/02/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2018, 00:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/05/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/05/2016, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2016, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2014, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 01:47

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:13

Despacho (Despacho)

01/10/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 01:42

Sentença

•13/05/2024, 13:59

Decisão

•08/04/2024, 14:02

Decisão

•08/04/2024, 14:02

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•07/06/2023, 16:10

Sentença

•13/09/2022, 21:57

Despacho

•11/08/2021, 18:32

Sentença

•03/05/2021, 22:17

Despacho

•02/10/2020, 18:24