Cumprimento de sentença 0005327-39.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.146,76
Órgão julgador
8ª Vara Cível de Cuiabá
Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Autor
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
CPF
365.***.***-00
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA/CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
RAIMAR ABILIO BOTTEGA
OAB/MT 3882
·
CPF
105.***.***-00
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·
Representa: Autor
EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
OAB/MT 5937
·
CPF
604.***.***-72
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·
Representa: Autor
ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
OAB/MT 9106
·
CPF
829.***.***-00
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·
Representa: Autor
CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
CPF
816.***.***-49
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·
Representa: Autor
CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
OAB/MT 5380
·
CPF
503.***.***-87
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Ver todas as partes (81)
Ver todos os representantes (24)
Partes do Processo
(81)
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Autor
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
CPF
365.***.***-00
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
(24)
RAIMAR ABILIO BOTTEGA
OAB/MT 3882
·
CPF
105.***.***-00
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·
Representa: Autor
EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
OAB/MT 5937
·
CPF
604.***.***-72
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·
Representa: Autor
ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
OAB/MT 9106
·
CPF
829.***.***-00
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·
Representa: Autor
CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
CPF
816.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
·
Representa: Autor
ENERGISA/CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CEMAT ENERGISA S/A
Terceiro
MARIA OZANIRA
Terceiro
ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA/MT
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A
Terceiro
ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - AGENCIA CACERES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GORSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Terceiro
ENERGISA S.A.
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES
Terceiro
CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA
Terceiro
ENERGISA - CEMAT
Terceiro
ENERGIZA MATO GROSSO
Terceiro
CEMAT
Terceiro
ENREGISA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
CEMAT ENERGISA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES
Terceiro
RENATO LUIZ MARQUES
Terceiro
ENERGISA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA
Terceiro
ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA
Terceiro
ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Terceiro
ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A
Terceiro
GERENTE COMERCIAL
Terceiro
ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A
Terceiro
EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A
Terceiro
TELS.: (65) 3365-6406 / (65) 99989-3957
Terceiro
E-MAIL:
[email protected]
Terceiro
ENERGISA
ALCUNHA
NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-03
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Reu
CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
OAB/MT 5380
·
CPF
503.***.***-87
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·
Representa: Autor
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MT 3127
·
CPF
365.***.***-00
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·
Representa: Autor
OZANA BAPTISTA GUSMAO
OAB/MT 4062
·
CPF
327.***.***-49
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·
Representa: Autor
AMARO CESAR CASTILHO
OAB/MT 4384
·
CPF
120.***.***-95
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·
Representa: Autor
IRIA MARIA DAVANSE PIERONI
OAB/MT 7097
·
CPF
387.***.***-06
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·
Representa: Autor
SERGIO HENRIQUE KANEKO KOBAYASHI
OAB/MT 6180
·
CPF
594.***.***-72
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·
Representa: Autor
ITAMAR FRANCISCONI SILVA FILHO
OAB/MT 7954
·
CPF
697.***.***-04
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·
Representa: Autor
NILSON ELY TRAJANO DE OLIVEIRA
OAB/MT 11610
·
CPF
887.***.***-91
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·
Representa: Autor
RODRIGO OTAVIO GOMES CHASTINETH FERREIRA BARBOSA
OAB/MT 7873
·
CPF
856.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
TARGUS RIGON WESKA
OAB/MT 7530
·
CPF
818.***.***-91
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·
Representa: Autor
RENATA PEREIRA PIMENTEL
OAB/MT 10504
·
CPF
921.***.***-15
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·
Representa: Autor
CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER
OAB/MT 12198
·
CPF
005.***.***-44
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·
Representa: Autor
MARIELE DE LIMA MUNIZ
OAB/MT 8943
·
CPF
701.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SILVA
OAB/SP 246170
·
CPF
002.***.***-85
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·
Representa: Autor
CAMILA DANIELLA PACHECO
OAB/MT 11022
·
CPF
911.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO TAKASE
OAB/MT 11640
·
CPF
929.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRESSA KATHERINE DE BRITO CORREA
OAB/MT 10797
·
CPF
992.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA MARTINS
OAB/MT 8498
·
CPF
806.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA MARTINS
OAB/MT 11368
·
CPF
666.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LOURIVAL RIBEIRO FILHO
OAB/MT 5073
·
CPF
079.***.***-91
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 03:37
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 18:15
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2026, 18:15
Conclusos para decisão
12/11/2025, 14:33
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025, 14:12
Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 03:42
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 16:41
Conclusos para decisão
30/04/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 14:06
Ver todas as movimentações (353)
Todas as movimentações
(353)
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:36
Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 03:37
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 18:15
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2026, 18:15
Conclusos para decisão
12/11/2025, 14:33
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025, 14:12
Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 03:42
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 16:41
Conclusos para decisão
30/04/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 14:06
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:07
Publicado Despacho em 23/04/2024.
26/04/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/04/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:55
Conclusos para despacho
13/07/2023, 16:57
Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 16:02
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 16:01
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 11:39
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
09/06/2023, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0005327-39.2008.8.11.0041.. EXECUTADO: NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA Vistos. Intime-se o exequente, através do seu patrono, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
08/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/06/2023, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 16:00
Conclusos para decisão
21/11/2022, 14:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022, 14:03
Declarada incompetência
06/10/2022, 09:15
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 14:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2022, 14:57
Conclusos para decisão
08/07/2021, 10:03
Recebidos os autos
08/07/2021, 10:03
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 10:35
Juntada de Petição de expediente
15/06/2021, 16:11
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.
15/06/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 04:18
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:33
Distribuído por sorteio
11/06/2021, 15:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2019, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2019, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/05/2019, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2019, 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/04/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2019, 02:26
Expedição de documento (Certidao)
05/04/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Vista)
23/01/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/10/2018, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2018, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2018, 01:13
Juntada (Juntada de AR)
14/08/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2018, 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
11/07/2018, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/07/2018, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/07/2018, 02:19
Expedição de documento (Certidao)
06/07/2018, 00:29
Juntada (Juntada de AR)
26/04/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2018, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/04/2018, 02:20
Expedição de documento (Documento Expedido)
03/04/2018, 02:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/03/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/02/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/01/2018, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2018, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2018, 01:12
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/01/2018, 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/01/2018, 01:41
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
18/01/2018, 01:32
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
18/01/2018, 01:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/01/2018, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/12/2017, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/11/2017, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/11/2017, 02:30
Desarquivamento (Desarquivamento)
28/11/2017, 02:19
Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
28/11/2017, 02:17
Petição (Juntada de Peticao)
24/10/2017, 02:26
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
05/02/2016, 01:31
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
18/12/2015, 02:01
Definitivo (Arquivamento)
18/12/2015, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/11/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2015, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2015, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 02:08
Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)
12/11/2015, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2015, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/11/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2015, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/07/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/07/2015, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/07/2015, 01:35
Expedição de documento (Edital Expedido)
13/07/2015, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/07/2015, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/07/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2015, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/04/2015, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2015, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/04/2015, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/04/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2015, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/04/2015, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2015, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2015, 02:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2015, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/11/2014, 00:34
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/11/2014, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/10/2014, 02:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/10/2014, 01:58
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
16/10/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2013, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2013, 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/05/2013, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2013, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/05/2013, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
18/06/2012, 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/06/2012, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
12/06/2012, 02:23
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
31/05/2012, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/01/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
22/11/2010, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
06/08/2010, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
06/08/2010, 01:35
Requisição de Informações (Intimacao)
06/08/2010, 01:20
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
06/08/2010, 01:18
Requisição de Informações (Intimacao)
06/08/2010, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/07/2010, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2010, 02:45
Despacho (Despacho)
23/07/2010, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/07/2010, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/03/2010, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
24/03/2010, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/03/2010, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 02:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2010, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2010, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2010, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2010, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
28/01/2010, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/01/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
25/08/2009, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/08/2009, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/08/2009, 02:01
Movimento Legado (Aguardando ...)
06/05/2009, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2009, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/03/2009, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2009, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2009, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2009, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/11/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/11/2008, 02:07
Movimento Legado (Andamento)
06/11/2008, 02:44
Movimento Legado (Andamento)
28/07/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/07/2008, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/07/2008, 02:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/07/2008, 02:12
Movimento Legado (Andamento)
07/05/2008, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/05/2008, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2008, 01:00
Requisição de Informações (Intimacao)
05/05/2008, 00:48
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
25/04/2008, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/04/2008, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/04/2008, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2008, 02:06
Despacho (Despacho)
09/04/2008, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2008, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2008, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2008, 02:38
Redistribuição (Redistribuicao)
14/03/2008, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2008, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2008, 01:42
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
06/03/2008, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/02/2008, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/02/2008, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/02/2008, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/02/2008, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/02/2008, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2007, 02:14
Despacho (Despacho)
30/11/2007, 00:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2007, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2007, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/10/2007, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/10/2007, 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
11/10/2007, 01:55
Movimento Legado (Andamento)
11/10/2007, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/10/2007, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/10/2007, 01:05
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
05/10/2007, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
03/10/2007, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/10/2007, 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/09/2007, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
28/09/2007, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/09/2007, 02:06
Movimento Legado (Andamento)
24/09/2007, 02:20
Movimento Legado (Andamento)
24/09/2007, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/09/2007, 01:56
Movimento Legado (Andamento)
20/09/2007, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/09/2007, 02:27
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
20/09/2007, 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2007, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
12/09/2007, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/09/2007, 02:38
Movimento Legado (Andamento)
12/09/2007, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/09/2007, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/09/2007, 02:19
Movimento Legado (Andamento)
04/09/2007, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
30/08/2007, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/08/2007, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2007, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2007, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2007, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2007, 01:14
Movimento Legado (Andamento)
23/08/2007, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/08/2007, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2007, 01:38
Despacho (Despacho)
22/08/2007, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2007, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/08/2007, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2007, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2007, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2007, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/06/2007, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/04/2007, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2007, 02:15
Movimento Legado (Andamento)
19/04/2007, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/03/2007, 02:13
Movimento Legado (Andamento)
14/03/2007, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/01/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/01/2007, 02:30
Movimento Legado (Andamento)
16/10/2006, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
18/09/2006, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/09/2006, 01:31
Movimento Legado (Andamento)
14/09/2006, 02:04
Movimento Legado (Andamento)
12/09/2006, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/09/2006, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
30/08/2006, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/08/2006, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2006, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2006, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
01/06/2006, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
12/04/2006, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
06/04/2006, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/03/2006, 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/03/2006, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
15/03/2006, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2006, 01:40
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
10/03/2006, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2006, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2006, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/03/2006, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/03/2006, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/10/2005, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
11/10/2005, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/10/2005, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/10/2005, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/10/2005, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/10/2005, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2005, 01:43
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
23/09/2005, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2005, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
01/09/2005, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/08/2005, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/08/2005, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/08/2005, 01:38
Audiência (Audiencia Designada)
12/07/2005, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/07/2005, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
11/07/2005, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/07/2005, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/07/2005, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/07/2005, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/07/2005, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2005, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/07/2005, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/07/2005, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2005, 01:16
Movimento Legado (Aguardando ...)
07/06/2005, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/06/2005, 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
07/06/2005, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/06/2005, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/06/2005, 01:06
Audiência (Audiencia Designada)
10/05/2005, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/05/2005, 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/05/2005, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/05/2005, 02:16
Movimento Legado (Aguardando ...)
06/05/2005, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/05/2005, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/05/2005, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/05/2005, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/05/2005, 01:10
Audiência (Audiencia Designada)
26/04/2005, 02:24
Expedição de documento (Certidao)
25/04/2005, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/04/2005, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/04/2005, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/04/2005, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2005, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2005, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2005, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
19/04/2005, 01:34
Movimento Legado (Andamento)
19/04/2005, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/04/2005, 01:59
Despacho (Despacho)
15/04/2005, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2005, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2005, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2005, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2004, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/06/2004, 02:37
Movimento Legado (Aguardando ...)
28/06/2004, 02:02
Movimento Legado (Aguardando ...)
25/06/2004, 01:20
Expedição de documento (Certidao)
25/06/2004, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/06/2004, 01:15
Movimento Legado (Aguardando ...)
25/06/2004, 01:13
Movimento Legado (Andamento)
30/04/2004, 01:44
Movimento Legado (Andamento)
03/03/2004, 02:30
Movimento Legado (Aguardando ...)
05/02/2004, 02:41
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/09/2003, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2002, 01:00
Documentos
Decisão
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05/02/2026, 18:15
Decisão
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05/02/2026, 18:15
Despacho
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30/07/2025, 16:41
Despacho
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30/07/2025, 16:41
Despacho
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19/04/2024, 15:05
Despacho
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19/04/2024, 15:05
Despacho
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07/06/2023, 16:00
Decisão
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06/10/2022, 09:15
Manifestação
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29/06/2021, 10:35