Monitória 0008038-51.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.363,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

SL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

OAB/MT 11866·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR

OAB/MT 7191·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:48

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 10/05/2025

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:04

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:21

Extinto o processo por desistência

09/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:44

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:48

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 10/05/2025

25/06/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 15:21

Sentença

•09/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:04

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:21

Extinto o processo por desistência

09/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:44

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:04

Expedição de Carta precatória

18/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 17:24

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:33

Processo Desarquivado

18/05/2024, 14:58

Arquivado Provisoriamente

22/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:13

Expedição de Carta precatória

19/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0008038-51.2015.8.11.0015.. A citação, realizada mediante a expedição de edital, exige, como condição de regularidade/validade, o prévio esgotamento de todos meios disponíveis de localização do réu e, ao mesmo tempo, o exaurimento dos instrumentos convencionais de citação (citação via postal e por oficial de justiça) [cf.: STJ, AgRg no AREsp n.º 771.538/SP, 4.ª Turma, Rel.: Min. Luis Felipe Salomão, j. 06/10/2015; STJ, AgRg no AREsp n.º 430.022/BA, 3.ª Turma, Rel.: Min. João Otávio de Noronha, j. 05/05/2015]. No caso concreto, embora empreendidas tentativas com o propósito de proceder à citação do requerido, não foi tentada, sem êxito, a realização da citação pessoal nos referenciais de endereço registrados nos documentos arquivados nos eventos n.º 49296327 - pág. 31/33, conforme se evola do teor da certidão anexada no evento n.º 104759101. Portanto, como forma de evitar-se a configuração de situação de nulidade processual, por vício de citação, Determino a expedição de nova carta precatória, com a finalidade de proceder-se a citação do réu, registrando-se, de maneira expressa, que incumbe ao autor o ônus processual de providenciar/promover a citação do requerido [art. 240, § 2.º do Código de Processo Civil] e que o não-cumprimento da obrigação processual de realizar a citação, que perdura durante razoável lapso de tempo e, ao mesmo tempo, também impede a formação válida da relação jurídica de direito processual e a marcha/andamento regular do processo, produz, como consequência automática e linear, a extinção do processo, derivada da ausência de pressuposto processual. Intime-se. Sinop/MT, em 6 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:58

Juntada de Ofício

23/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:57

Juntada de Ofício

27/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:02

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Devolvido)

11/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2018, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2017, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

05/01/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2016, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2015, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2015, 02:30

Decisão

•07/06/2023, 15:49

Despacho

•04/05/2022, 18:29