Execução Fiscal 0008954-41.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.388,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO NUNES

OAB/MS 5820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO

CPF

Reu

VICENTE CALABRIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:19

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:41

16/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:19

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0008954-41.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VICENTE CALABRIA, CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção da presente execução fiscal por cancelamento da(s) CDA(s), com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que o ente público exequente informa que o débito inicialmente cobrado fora cancelado, motivo pelo qual requer a extinção da presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, que assim dispõe: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Posto isso, diante do requerimento da parte exequente, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem custas nem honorários. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO em 26/10/2022 23:59.

02/02/2023, 08:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2022, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2020, 17:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

14/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2016, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2014, 02:05

Despacho

•12/12/2020, 13:52