Execução Fiscal 1000276-21.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.756,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:38

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 19:02

Sentença

•18/07/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000276-21.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 42730767, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:07

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:59

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:43

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 15:10

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:40

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:10

Sentença

•17/12/2023, 14:49

Decisão

•16/11/2023, 10:47

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•26/08/2022, 14:39

Despacho

•11/08/2021, 18:32

Despacho

•30/04/2021, 13:48

Despacho

•27/02/2020, 13:40