Reintegração / Manutenção de Posse 1000471-42.2020.8.11.0090 - TJMT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000471-42.2020.8.11.0090.. REU: MARCILIO BRUNO MEDEIROS, MARCIA CRISTINA MEDEIROS, MARINA BRUNO MEDEIROS, ROSALINA BRUNO MEDEIROS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARLENE PIZA DE OLIVEIRA PROCURADOR: SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI Vistos. Os autos vieram conclusos após as partes especificarem as provas que pretendem produzir no curso da instrução processual. Não havendo questão prejudicial a ser apreciada ou irregularidade a ser expurgada, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. DEFIRO em favor de ambas as partes a prova pericial e a prova testemunhal. INDEFIRO o depoimento pessoal da parte requerida, posto que pugnado por ela própria. Contudo, POSTERGO a designação solenidade para após a juntada do laudo, conforme disposição do artigo 477 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é de rigor a designação de avaliador judicial com conhecimentos técnicos em imóveis rurais. Desta forma, para realização da avaliação, NOMEIO a empresa Real Brasil Consultoria, com endereço à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1856 - Sl 1403, Bosque da Saúde - CEP 78050-000, na cidade de Cuiabá/MT, telefone (65) 3052-7636 que deverá ser intimada, via carta de intimação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responder se aceita o encargo, indicando o nome e a qualificação completa do profissional habilitado com inscrição no órgão competente, bem como proposta de honorários. Com a juntada da proposta de honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para efetuarem o pagamento da remuneração no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disposição do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, devendo o valor ser depositado em juízo, na conta única, nos termos do §1º do dispositivo legal retromencionado. Do numerário depositado a título de honorários periciais, 50 % (cinquenta por cento) será entregue ao perito judicial inicialmente, conquanto, o restante será entregue após protocolização do laudo em testilha. Após, INTIMEM-SE as partes acerca da perícia agendada, quando poderão, no prazo de 05 dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados. INTIMEM-SE as partes para apresentação de quesitos, os quais serão encaminhados ao perito. O laudo DEVERÁ conter respostas objetivas as quesitações do Juízo e das partes, DEVENDO ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito dos honorários, salvo se necessária dilação devidamente justificada, podendo o expert iniciar os trabalhos em data que reputar mais conveniente, desde que cientes os respectivos assistentes técnicos e/ou procuradores das partes. Apresentado o laudo pericial contendo a avaliação na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem nos autos. Transcorrido o prazo fixado alhures, independentemente de manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e tornem-me os autos CONCLUSOS para deliberações. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARLENE PIZA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCILIO BRUNO MEDEIROS em 29/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MEDEIROS em 29/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ROSALINA BRUNO MEDEIROS em 29/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARINA BRUNO MEDEIROS em 29/10/2025 23:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(16)