Execução Fiscal 1000452-97.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.457,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:41

Bens não localizados

03/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

30/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:41

Bens não localizados

03/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão de suspensão

•03/07/2025, 11:41

Decisão de suspensão

•03/07/2025, 11:41

30/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:38

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:20

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:24

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:19

Expedição de Mandado

16/06/2023, 18:25

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000452-97.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 37029338, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 38584341. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/06/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/06/2023, 15:12

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:41

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:45

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:48

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:22

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 24/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:09

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:28

Decisão

•15/05/2025, 18:06

Decisão

•15/05/2025, 18:06

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Despacho

•18/12/2023, 15:24

Decisão

•14/11/2023, 11:16

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Despacho

•17/08/2021, 17:23

Decisão

•19/02/2021, 17:35

Despacho

•20/03/2020, 09:09