Execução Fiscal 1002186-20.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.926,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:36

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 10:05

Sentença

•20/02/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:30

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002186-20.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO Vistos etc. As partes apresentaram petição de acordo. O acordo foi subscrito pelas partes. Posto isso, homologo o acordo entre as partes nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente na forma convencionada, inerente ao bloqueio SISBAJUD de id n. 120028842. Custas e honorários conforme pactuado. Aguarde-se feito em arquivo até eventual comunicação do descumprimento do acordo. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:19

Expedição de Mandado

16/06/2023, 17:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002186-20.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 26856149, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 27324146. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:08

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:34

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:50

Processo Desarquivado

28/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:12

Publicado Sentença em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

10/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:32

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:24

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:42

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:48

Conclusos para despacho

26/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:28

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 21:56

Decorrido prazo de IVETE FERREIRA DE ARRUDA NASCIMENTO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 21:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2019, 19:20

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:14

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:14

Despacho

•18/12/2023, 15:27

Decisão

•11/09/2023, 10:20

Sentença

•07/08/2023, 18:12

Decisão

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•13/09/2022, 22:38

Despacho

•11/08/2021, 18:24

Sentença

•10/06/2021, 15:40

Decisão

•04/08/2020, 17:56

Despacho

•31/07/2020, 19:48

Despacho

•22/11/2019, 10:55