Execução Fiscal 1002195-79.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.589,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

RATAO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

RATAO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:32

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:20

Despacho

•10/09/2024, 09:20

03/10/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:32

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:15

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 15:41

Expedição de Mandado

09/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002195-79.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 27501394, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 29403757. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão pela qual operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:36

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO GERONIMO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/12/2019, 19:33

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:29

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:29

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 14:04

Sentença

•13/05/2024, 14:04

Decisão

•16/11/2023, 10:47

Decisão

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•13/09/2022, 22:37

Despacho

•19/08/2021, 17:39

Decisão

•04/08/2020, 17:53

Despacho

•22/11/2019, 11:03