Execução Fiscal 1002566-43.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.711,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

DURCINETE BARROS VANNI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:37

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:56

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:01

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002566-43.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: DURCINETE BARROS VANNI VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 38200835, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 402212002. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:01

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:14

Juntada de Ofício

23/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:10

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de DURCINETE BARROS VANNI em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:09

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:59

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•28/03/2024, 15:05

Decisão

•28/03/2024, 15:05

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2023, 10:47

Decisão

•07/06/2023, 16:06

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•11/08/2021, 18:17

Despacho

•16/03/2021, 09:10

Despacho

•09/01/2020, 09:09