Execução Fiscal 1003499-49.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.888,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILVANO ECCO COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GILVANO ECCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 17:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 06:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:42

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:02

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 17:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 13:56

Sentença

•07/08/2024, 13:56

18/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 06:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:42

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 05:43

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 28/02/2024

27/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1003499-49.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 43.888,54 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:GILVANO ECCO COMERCIO EIRELI - ME e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.

31/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:16

Documento de comprovação

•10/06/2024, 05:43

Sentença

•27/05/2024, 17:40

Sentença

•27/05/2024, 17:40

Sentença

•06/12/2023, 18:03

Despacho

•02/04/2020, 10:48